Segundo Marcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP, a entidade assinou um acordo e uma carta de intenções com o Consiglio Nazionale dei Dottori Commercialisti e com o Ordine Commercualisti di Roma, entidades contábeis italianas. Inicialmente, a ação será voltada a empresas e investidores da Itália com interesses no Brasil; em breve, os brasileiros também terão facilitadas as transações na Itália. "As organizações contábeis brasileiras lidam diariamente com a complexidade tributária do País, que abriga mais de 3,5 mil normas e fomenta uma das inteligências fiscais mais sofisticadas do mundo. O que as empresas querem, sejam elas de qualquer lugar do mundo, é segurança para investir em outros países, crescer e progredir.

O objetivo é fazer a intermediação entre elas e as organizações contábeis, que são as protagonistas nesse processo de assessoria e orientação", explica. Segundo o cônsul-geral da Itália em São Paulo, Michele Pala, existem cerca de mil organizações italianas no Brasil, a maioria em São Paulo. A expectativa é que esse número aumente.

Para o presidente do Consiglio Nazionale dei Dottori Commercialisti, Massimo Miani, "o projeto é um notável trabalho em favor do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas, que precisam de orientação para investir em outro país". A intenção é expandir o serviço e as parcerias a outros países, como Mercosul, Estados Unidos, França, Japão, além de abranger empresas de contabilidade de outros estados por meio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon)._

Em dezembro de 2007, o Brasil possuía 22,7 milhões de donos de negócios, mas só 11% (2,5 milhões) tinham um negócio formal.  Até o final deste ano, o número de empreendedores formalizados corresponderá a 50% dos 26,1 milhões de donos de negócios, e até 2022, esse número irá saltar para 63% de um universo de 28 milhões.

Além disso, o aumento de formalizações gera um impacto direto nos cofres públicos. A participação do Simples Nacional na arrecadação total dos tributos federais quase que dobrou no período de 2007 e 2016, passando de 4,2% para 7,9%. Em 2008, o Simples arrecadou R$ 41 bilhões, já no ano passado esse valor saltou para R$ 73 bilhões.

É importante frisar também fala que o as micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional são as que mais contratam. Entre os anos de 2010 e 2015, 63% das novas contratações com carteira assinada foram feitas por esse segmento de empresas, ou seja, dos 3 milhões de novos empregos, 1,9 milhão foram de negócios que estão nesse regime de tributação.

Simples Nacional                     

O Simples Nacional surgiu com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Esse sistema tributário é um regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado às micro e pequenas empresas, que pagam em um único boleto oito impostos: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL) , Cofins, PIS/PASEP e a Contribuição Patronal Previdenciária._

Nesta primeira fase, a expectativa é que quase 3,6 milhões de pessoas saquem R$ 6,7 bilhões, representando mais da metade (56%) do total de beneficiários que têm direito ao PIS. Podem retirar os recursos das cotas da conta individual de participação os trabalhadores com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS/Pasep entre 1971 até 4 de outubro de 1988.

A CEF vai liberar R$ 11,2 bilhões até o fim do calendário. Os cotistas que são também clientes da Caixa vão receber os valores automaticamente dois dias antes da data do cronograma de pagamentos.

Com a medida provisória do Governo do Brasil (MP 797/2017), a idade mínima para o saque diminuiu de 70 para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, tanto das cotas do PIS quanto do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Fundo dos servidores públicos administrado pelo Banco do Brasil, o Pasep terá R$ 4,7 bilhões liberados. No total, são mais de R$ 15,9 bilhões disponíveis para saque PIS/Pasep.

Pasep

Os beneficiários do Pasep vão seguir calendário semelhante ao do PIS. Segundo o Banco do Brasil, 1,6 milhão de cotistas do Pasep se enquadram nas condições da medida provisória. Os correntistas do Banco do Brasil com 70 anos ou mais também vão receber os valores já nesta terça (17), de forma automática.

Os demais podem sacar as quantias na quinta (19). Aposentados da Reserva ou Reforma Militar recebem a partir de 17 de novembro, enquanto homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 podem retirar os valores em 14 de dezembro. Todos os cotistas que possuírem conta corrente ou poupança no BB irão receber o crédito dois dias antes automaticamente.

Como sacar

Antes de procurar alguma unidade bancária, a Caixa sugere que os trabalhadores verifiquem o portal com informações sobre o PIS. Para quem tem até R$ 1,5 mil para receber, os saques podem ser feitos direto no autoatendimento da Caixa, apenas com a Senha Cidadão, ou em loterias e unidades Caixa Aqui com o Cartão Cidadão, Senha Cidadão e documento oficial.

Já para valores de até R$ 3 mil, os cidadãos precisam do Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, além do documento de identificação nas loterias e unidades Caixa Aqui. Saques acima de R$ 3 mil só poderão ser feitos na agência, com apresentação de documento oficial.

Próximas fases

Em 17 de novembro, na segunda fase do pagamento, será a vez de os aposentados realizarem os saques. Já em 14 de dezembro, mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65 poderão retirar os valores na última fase do calendário.

As quantias que não forem retiradas neste calendário permanecem na conta dos beneficiários e podem ser sacadas a qualquer momento nas agências da Caixa. Elas são atualizadas todos os anos, e a próxima correção será em 30 de julho de 2018.

Postado Por: Osni Alves Jr._

- Correção da importação de arquivos da ECF relativos ao leiaute 1.

 

- Correção do problema na recuperação de ECD com mais de um arquivo por período da ECF.

 

O programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.8, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp.

2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

A) Para Windows:

SpedEcf_w32-3.0.6.exe

B) Para Linux:

SpedEcf_linux-3.0.6.bin

Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando "chmod +x

SpedEcf_linux-3.0.6.bin", "chmod +x SpedEcf-3.0.6_Linux.bin" ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado. _