marcador Pequenas e Microempresas não optantes pelo SIMPLES: de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 5, de 02 de outubro de 2018, as ME e EPP que não são optantes pelo Simples Nacional permanecem no segundo grupo do cronograma de implantação do eSocial, mas o tratamento diferenciado, previsto na resolução anterior, fica mantido. Ou seja, estas empresas têm a opção de envio dos eventos de tabela e eventos não-periódicos de forma cumulativa com os eventos periódicos no prazo previsto para estes últimos, qual seja, 10 de janeiro de 2019 (prazo alterado pela Resolução nº 5). Confira mais informações na NO 007.

marcador Preenchimento de casas decimais nos leiautes do eSocial:  os campos numéricos do leiaute do eSocial estão sendo informados de maneira equivocada por alguns usuários. Todos os campos numéricos do eSocial têm a definição de um tamanho máximo, ou seja, de um número máximo de algarismos que podem formar aquele número. Nos casos em que o campo numérico pode ser informado com casas decimais, o leiaute define, além do tamanho máximo do campo, o número de casas decimais que podem compor o numeral a ser informado.  Veja o exemplo do campo {percAliment} abaixo:

O usuário, nesse caso, deve informar o percentual de FGTS destinado a pensão alimentícia e, portanto, o campo pode ter até duas casas decimais, ex.: 33.33. Nesse exemplo, o campo tem tamanho igual a 005 porque o número máximo que pode ser informado, com duas casas decimais, é 100.00. Ou seja, um numeral formado por cinco algarismos com duas casas decimais.

O número de casas decimais integra a quantidade máxima de algarismos do tamanho do campo. E, além disso, a informação de casas decimais não é obrigatória, ou seja, num campo de tamanho máximo igual a 05, se forem informados 5 algarismos sem ponto para separar casas decimais, o sistema entenderá aqueles 5 algarismos como um número inteiro. Para maiores detalhes, consulte a orientação completa da NO 008._

Amputação

O empregado afirmou na reclamação trabalhista que sofreu ferimentos no pé direito devido ao atrito com o minério de ferro dolomita, que teria entrado no seu calçado quando carregava o caminhão. Em decorrência da diabetes, disse que teve problemas de cicatrização e que a empresa, mesmo constatando o problema, teria exigido que continuasse a trabalhar. Isso teria agravado a lesão e gerado processo infeccioso que, mais tarde, resultaria na amputação das falanges de dois dedos do seu pé direito.

Atrito

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos julgou improcedente os pedidos de indenização por dano moral e material e de reintegração ao emprego. Segundo a sentença, a perda dos dedos do pé resultaram da própria condição de saúde do empregado, não do acidente narrado por ele.

?Quem lê a inicial tem a impressão de que o empregado, quando estava enlonando o caminhão, teria cortado o pé em uma lasca pontiaguda de dolomita?, observou o juízo. ?Mas, em seu depoimento, ele esclarece que a tal dolomita estava em pó, que era quase como uma areia. O problema ocorreu porque tal pó entrou pelo sapato, e o atrito entre o pó e o interior do sapato acabou arranhando-o?.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença.

Responsabilidade

No exame do recurso de revista do motorista, o relator, ministro Cláudio Brandão, assinalou que o atrito com a pedra só gerou danos ao empregado devido à diabetes, uma vez que a infecção e a amputação dos dedos foram desdobramentos da doença. Todavia, afastou a tese do empregado de que o reconhecimento do dano e do nexo de concausalidade seria suficiente para responsabilizar o empregador. ?Isso só aconteceria caso constatada conduta ao menos negligente por parte da empresa?, ressaltou.

O ministro observou que foram fornecidos todos os equipamentos de proteção necessários, como perneiras e sapatos com biqueira de aço, e que houve treinamento e fiscalização da efetiva utilização. ?A lesão apenas ocorreu em razão de o empregado ter diabetes, o que, apesar de não descaracterizar o acidente de trabalho, afasta a responsabilidade do empregador pela reparação pretendida?, concluiu.

Por unanimidade, a Turma deu provimento parcial ao recurso apenas para reconhecer o direito do motorista à estabilidade acidentária, determinando o pagamento dos salários e das demais parcelas relativas ao período._

De acordo com a Receita Federal, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.532.716 contribuintes. Desse total, R$ 3,157 bilhões referem-se ao quinto lote do IR de 2018, que contemplará 2.459.482 contribuintes.

A Receita Federal recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda dentro do prazo legal neste ano. O número superou a estimativa inicial, que era de 28,8 milhões de declarações.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada._

Duas mulheres casadas entre si, por exemplo, devem planejar aposentadorias mais caras do que outros casais, informou o UBS Group em um relatório nesta segunda-feira. Como as mulheres vivem mais que os homens, o banco calcula que, nos EUA, uma ou ambas as mulheres de um casal homossexual com 45 anos têm 50 por cento mais chances de chegar aos 100 anos de idade do que casais heterossexuais. Casais de mulheres são duas a três vezes mais propensos a chegar aos 100 anos de idade do que um ou ambos os membros de um casal de homens de 45 anos.

?Um aspecto importante do planejamento financeiro cotidiano diz respeito aos fundos de emergência?, afirmou o UBS, que tem sede em Zurique, no relatório, porque não há leis antidiscriminatórias para trabalhadores LGBT em 30 estados dos EUA e em grande parte do resto do mundo, inclusive em Cingapura e Hong Kong. Os funcionários LGBT ?podem enfrentar maior risco de emprego que os funcionários heterossexuais?, informou o UBS.

Apenas pouco mais da metade dos trabalhadores LGBT nos EUA disseram estar confortáveis em revelar sua homossexualidade no trabalho, de acordo com uma pesquisa da Human Rights Campaign divulgada em junho. Esse número mal mudou em uma década.

Outros riscos financeiros para casais LGBT podem variar de acordo com o lugar onde vivem. Em Cingapura ou Hong Kong, por exemplo, viúvas ou viúvos geralmente não podem herdar os benefícios de pensão ou bem-estar de parceiros do mesmo sexo. Essa preocupação é menor em lugares que reconhecem legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como os EUA e o Reino Unido. Na Suíça, por sua vez, casais do mesmo sexo não podem se casar legalmente, mas podem herdar pensões.

Para os casais LGBT e seus consultores financeiros, muita coisa depende de acertar os detalhes. Dependendo de onde moram, os investidores LGBT ?podem ter que prestar atenção especial a ter um testamento, um testamento vital ou trusts para garantir que seus desejos jurídicos e sua vontade para o fim da vida sejam cumpridos?, afirmou o UBS._