As micro e pequenas empresas com débitos do Simples Nacional devem parcelar esses valores o mais rápido possível caso contrário podem ser excluídas desse sistema tributário.

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Empresas com débitos receberam notificações da Receita Federal (através de Ato Declaratório Executivo – ADE) comunicando a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de Janeiro de 2017, pelo fato do contribuinte possuir débitos tributários com a Fazenda Pública Federal. A exclusão ocorre normalmente apenas nos inícios de anos, mas, a busca por esse ajuste deve se dar com urgência, possibilitando que a empresa esteja totalmente regularizada e que possa avaliar se os débitos são factíveis ou não.

Isso, porque, quando comunica a empresa, a Receita Federal concede o prazo de apenas 30 (trinta) dias para o contribuinte apresentar impugnação (defesa), caso o débito esteja pago. Se nesse prazo o contribuinte não apresentar impugnação, através da quitação dos débitos a exclusão tornar-se-á definitiva.

Como regularizar débitos

Para as empresas do Simples Nacional que possuam débitos tributários (na Receita Federal, Estados ou Municípios), recomendamos que procurem regularizar os débitos o mais breve possível, mediante o pagamento integral ou o parcelamento integral, para evitar a exclusão, podendo ser feito o parcelamento diretamente na Receita Federal ou através do portal eCAC ( https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx)

Um grande abraço!

 

Suelen Franque

 

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