Aposentadoria do MEI

A contagem do tempo para aposentadoria do MEI

 

O Empresário que já contribuía para a Previdência Social antes de se tornar um Empreendedor Individual MEI tem o tempo anterior também contado para se aposentar.

Agora se o Empreendedor já for aposentado e se tornar um MEI, mesmo assim deverá contribuir para o INSS, ou seja, mesmo aposentado deverá recolher mensalmente a Guia.

 

A contagem do tempo para aposentadoria do MEI
A contagem do tempo para aposentadoria do MEI

INVALIDEZ

O  Empresário deverá ficar muito atento, porque se ele for aposentado por Invalidez e constituir um MEI ele perderá a aposentadoria por invalidez. Visto que o INSS considera que se o contribuinte tem condições de trabalhar, mesmo como MEI, ele não necessita mais do benefício.

 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

O período que o MEI contribuir para a previdência social, também poderá ser contados para a concessão do benefício do INSS, no entanto muita atenção! O MEI NÃO PODE SE APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO!

Ao MEI não é permitido que se aposente por tempo de contribuição, no entanto poderá se aposentar por idade, no entanto deverá obedecer o tempo mínimo de contribuição de 180 meses.

 

PENSÃO POR MORTE

Para que os familiares do MEI tenha direito ao benefício da Pensão por morte, caso este venha a falecer, a Previdência Social exige que este tenha contribuído pelo menos por 24( vinte e quatro) meses.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Se você recebe algum benefício do Programa Bolsa Família e tiver um aumento na sua renda familiar, você não perderá o benefício de imediato, no entanto poderá ter a suspensão do benefício na próxima atualização cadastral, caso seja constatado um aumento na renda familiar e a sua família fique fora dos valores da renda familiar estabelecida.

 

Saiba mais sobre os benefícios do INSS para o MEI assistindo o nosso vídeo.

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Um grande abraço!

 

580351_1634858790122735_2850951043566234584_nDra. Andreia de Pádua

Advogada especialista em direito do trabalho e Contabilista

 

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