COMO ENCERRAR UMA EMPRESA EM POÁ-SP?

Você deseja encerrar sua empresa em Poá? Então descubra aqui os procedimentos necessários.

Encerrar uma empresa é sempre uma questão delicada, pois envolve o fechamento daquilo que se gastou tempo, dinheiro e planejamento e para encerrá-la o processo irá requisitar essas mesmas coisas. 

Portanto, esteja disposto a dedicar um tempo para a burocracia do encerramento e se deseja torná-lo mais fácil e rápido recomendamos fortemente um contador, pois não é uma tarefa simples.

Sem mais, vamos ao passo a passo:

1- DISTRATO SOCIAL

O primeiro passo no caso de haver uma sociedade é realizar um Distrato Social, no qual você e seu sócio devem assinar uma ata afirmando o fim da sociedade e formalizar o Distrato, de modo que contenha o motivo do fim da sociedade e aponte a divisão dos bens.

Se sua empresa não tem sociedade esta etapa deve ser pulada.

Para saber como funciona e como fazer, clique aqui

Encerramento de empresa é na UNICONT
Encerramento de empresa é na UNICONT

2- CERTIDÃO NEGATIVA

O segundo passo é solicitar a certidão negativa, e no caso das empresas sem sociedade, essa é a primeira medida a ser tomada.

Para isso é preciso entrar no site da Receita Federal e solicitar a certidão negativa.

Essa etapa é necessária para todos, mesmo que não haja funcionários na sua empresa, pois diz respeito a débitos previdenciários.

Caso tenha alguma pendência você deve entrar em contato com a Receita Federal e agendar atendimento.

3- CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

Para conseguir esse certificado deve-se entrar no site da Caixa Econômica Federal, para isso clique aqui.

Regularizar o FGTS é obrigatório para que o empregador possa se relacionar com os órgãos da Administração Pública e com instituição oficiais de crédito.

Se houver alguma pendência você deve buscar a Caixa para se regularizar.

4- BAIXA NA PREFEITURA

Esse procedimento é necessário, pois se a inscrição na prefeitura não for encerrada, taxas de Vigilância Sanitária e ISS (Imposto Sobre Serviços) – caso seja cobrado na sua atividade- continuarão tendo que ser pagos mesmo com a empresa fechada.

Para fazer essa etapa entre em contato com a Secretaria de Finanças de Poá e acerte os débitos tributários, se houver.

5- BAIXA NO ESTADO

Dar baixa no Estado é preciso, pois caso haja alguma pendência em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser acertada.

Assim, para regularizar isso entre em contato com a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.

Portanto, casa haja necessidade de se regularizar entre no site deles e veja as formas contato, para tal clique aqui

6- TRIBUTOS FEDERAIS

Você deve confirmar a regularidade da sua empresa junto ao Governo Federal, para isso é preciso obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

Para isso, entre no site da Receita Federal.

7- JUNTA COMERCIAL

É preciso que seja feito um pedido de arquivamento de atos de extinção na Junta Comercial da cidade de Poá.

Nesse momento você deve comprovar que os tributos e contribuições obrigatórias estão regularizados, então é aqui que você mostrará os certificados falados nos tópicos anteriores.

8- ENCERRAMENTO DO CNPJ

Chegamos à última etapa, finalmente.

Para tal, a Receita Federal indica no site dela um programa para ser baixado, que se chama PGD-CNPJ (Programa Gerador de Documentos do CNPJ).

Nesse programa é possível solicitar a emissão do Documento Básico de Entrada (DBE) e o cancelamento do CNPJ.

Há ainda uma segunda opção para isso, que seria na Junta Comercial, sendo que isso é possível somente porque a Junta do estado de São Paulo possui convênio com a Receita Federal. 

Se não houver nenhuma pendência esse processo acontece na média de 3 dias.

CONCLUSÃO

Como foi dito no início do artigo, é um processo complicado e até mesmo demorado devido à burocracia brasileira.

Assim, é bastante importante que você contrate um contador para te auxiliar, de forma que você não tenha nenhum problema futuro.

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Escrito por Giovanna Ramos Villegas.